RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DIRETORES E ADMINISTRADORES – D&O

O seguro D&O (“Directors & Officers”) basicamente é o seguro contratado pela empresa (pessoas jurídica) para assegurar às pessoas físicas que a administram (diretores, sócios-gerentes, conselheiros, procuradores) os recursos necessários para sua defesa, nos casos em que a personalidade jurídica da empresa é desconsiderada e seus responsáveis respondem com seus bens pessoais.

No seguro D&O o segurado (pessoa física) pode acionar diretamente a Seguradora em caso de ocorrências (sinistros), para se defender quando chamado a responder por seus atos de gestão à frente da empresa.

 

A empresa deve manter a seguradora informada de todo assunto que tiver potencial para se transformar em sinistro, para que as condições de cobertura mantenham-se plenas.

Trata-se de um seguro à base de reclamações. Todo evento (sinistro) que ocorrer, ou melhor, que se tornar conhecido do segurado, durante a vigência da apólice estará coberto. Assim a cobertura é retroativa à contratação, desde que o evento não seja de conhecimento prévio da empresa ou do segurado.

A apólice tem duração de 01 ano e pode ser prorrogada anualmente. Após o encerramento, eventos ocorridos durante a vigência mas que se tornem conhecidos da empresa/segurado pelos próximos 02 anos (prazo complementar) também estão cobertas e o custo já está incluído no prêmio. Além disso pode-se contratar, opcionalmente, um prazo suplementar de mais 02 anos. (1 + 2 + 2 = 5 anos). Mas a melhor relação custo benefício pode ser contratar e renovar a apólice anualmente. Consulte o representante da Culturinvest para maiores informações.

O valor segurado deve ser compatível com o porte da empresa e com a quantidade e patrimônio das pessoas físicas que a administram. A assistência do corretor de seguros da Culturinvest é essencial para ajudar a determinar a melhor cobertura.

O preço do seguro D&O não é caro. Faça uma cotação sem compromisso.

Para a cotação será necessário a apresentação de informações para verificação do risco: (1) preenchimento de um questionário de avaliação; (2) contrato/estatuto social; (3) demonstrações financeiras e (4) outras informações específicas que podem ser solicitadas pelas seguradoras.

 

A CULTURINVEST CORRETORA trabalha com as melhores Seguradoras do mercado e pode lhe oferecer comparativos e análises sem compromisso.

 

SOBRE PESSOAS POLITICAMENTE EXPOSTAS

Pessoa Politicamente Exposta (PPE) é aquela que desempenha ou tenha desempenhado, nos últimos 5 (cinco) anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, no Brasil ou em outros países, territórios e dependências estrangeiros, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.

São consideradas como "Pessoas Politicamente Expostas", dentre outros:

I- Os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;

II- os ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União: 
a) de ministro de estado ou equiparado; 
b) de natureza especial ou equivalente 
c) de presidente, vice-presidente e diretor ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; 
d) do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 6, e equivalentes;

III- os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores;

IV- os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores-Gerais da Justiça dos estados e do Distrito Federal;

V- os membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;

VI- os governadores de estado e do Distrito Federal, os presidentes de tribunal de justiça, de assembléia legislativa e de câmara distrital e os presidentes de tribunal e de conselho de contas de estado, de municípios e do Distrito Federal;

VII- os prefeitos e presidentes de Câmara Municipal de capitais de estados.

Observação:
Para fins de enquadramento, são também considerados os parentes e familiares da PPE, na linha direta, até 1º. Grau (pais e filhos, inclusive cônjuges e companheiros destes e irmãos), os cônjuges, os companheiros(as) e os(as) enteados(as), bem como os representantes dessas pessoas.

 

Também, para o escopo desta DECLARAÇÃO, DEVE SER CONSIDERADO que os cargos, empregos ou funções públicas relevantes, acima arrolados, poderão ter sido exercidos ou podem estar sendo exercidos no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros.